Projeto acaba com atenuante para crime cometido por jovens

Plenário vota fim de atenuante para estupro cometido por menor de 21 anos

Senado vota PL que proíbe atenuante de idade em casos de estupro contra mulheres cometidos por agressores menores de 21 ou maiores de 70 anos

Projeto proíbe aplicação de circunstância atenuante para crimes de violência sexual contra mulher

Deputada ressalta que os números desse tipo de violência apresentam constante crescimento e, em muitos casos, ainda há impunidade, em razão da prescrição.

Proposta acaba com atenuante de pena para menor de 21 e maior de 70 anos

A mudança está em sintonia com o aumento da expectativa de vida que dobrou desde a edição do Código Penal.

HC que pretendia o reconhecimento da validade de atenuante vigente à época de estupro é incabível

A defesa alegava que o crime, cometido em 1995, não seria mais passível de punição e já estaria prescrito, tendo em vista dispositivos do Código Penal vigentes à época do delito.

Tráfico de tóxicos. Provas. Valoração. Conjunto harmonioso de elementos de convicção que conduzem à constatação da procedência da denúncia em relação ao crime de tráfico.

Existência de uma circunstância atenuante e uma agravante - Menoridade penal relativa e reicidência - Compensação - Possibilidade.

ECA. Ato infracional furto qualificado.

Princípio da insignificância. Confissão. Atenuante.

Manutenção de depósitos no exterior. Denúncia. Inépcia. Inocorrência. Materialidade. Dolo.

Atenuante da confissão espontânea. Prescrição.

Penal. Tráfico de Drogas. Atenuante da confissão

Habeas Corpus substitutivo de Recurso.

Estelionato. Consumação. Atenuante da confissão. Crime continuado.

Menoridade pode ser avaliada em apelação contra decisão do júri

A decisão que impõe a realização de novo júri apenas para avaliar a incidência da atenuante

Terceira Idade

Ganhar dinheiro a qualquer custo é a ordem do dia. Ser pobre é humilhação. Homem feliz é o homem rico.

Atenuante de confissão espontânea autoriza minoração da pena

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente o recurso de um acusado de causar a morte de um homem após agredi-lo. Ele pediu a absolvição ou redução da pena para o mínimo legal previsto.

Tribunal não pode aplicar atenuante não reconhecida pelo júri popular

O STJ restabeleceu a sentença original de um acusado pelo crime de homicídio qualificado, que havia sido reduzida em razão de confissão feita pelo réu

Trio é condenado por homicídio de homem que buscava programas sexuais com crianças

qualificadora e uma atenuante. A quarta ré julgada foi absolvida.

Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento

A Decisão é da Terceira Seção.

Acusado de tentar matar irmão teve crime desclassificado

Pesou a seu favor a atenuante da confissão espontânea

Furto simples. Sentença condenatória. Pena fixada abaixo do mínimo cominado. Impossibilidade.

Súmula 231 do STJ - Incidência de atenuante - Apelo provido.

ANTECIPAÇÃO DA IDADE NUPCIAL

Antecipação da Idade Nupcial

INSS - Rural - Idade - Mulher

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.